🛡️ Documento Legal Oficial • Google Play Console & LGPD

Política de Privacidade do Koinon Social

Última atualização: 17 de Setembro de 2026 • Versão: 1.1 • Pacote: com.aistudio.koinon.vxyz

1. Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso do aplicativo Koinon Social (identificador de pacote Android com.aistudio.koinon.vxyz) com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de seus usuários.

O aplicativo foi criado para proporcionar comunhão cristã, oração mútua e estudo bíblico. Tratamos os dados pessoais em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR 2016/679) e com a Política de Dados do Usuário da Google Play Console.

2. Informações e Dados Coletados

O Koinon coleta apenas os dados essenciais para o funcionamento dos recursos cristãos:

  • Dados de Identificação e Cadastro: Nome de exibição, foto de avatar e congregação ou célula informada voluntariamente;
  • Conteúdo Devocional e Oração: Pedidos de oração compartilhados nos círculos de intercessão, anotações no diário espiritual pessoal e postagens no mural da comunidade;
  • Preferências de Leitura: Tamanho da fonte selecionado para a leitura da Bíblia ARC, livros bíblicos favoritados e progresso em quizzes educativos;
  • Dados Técnicos do Dispositivo: Identificadores de sistema para notificações push (mediante autorização prévia através da permissão POST_NOTIFICATIONS) e relatórios anônimos de diagnóstico de falhas técnicas.
Aviso de Transparência: O Koinon NÃO rastreia sua localização geográfica em tempo real, NÃO acessa microfone sem consentimento e NÃO coleta dados financeiros sensíveis.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

A coleta e o processamento de dados fundamentam-se no legítimo interesse e no consentimento expresso do usuário para:

  • Permitir a interação de comunhão e oração fraterna entre os membros da comunidade;
  • Salvar e sincronizar o progresso de leitura da Bíblia Sagrada e anotações do diário devocional;
  • Enviar a notificação diária matinal do Versículo do Dia (que pode ser desativada a qualquer momento nas configurações);
  • Viabilizar consultas bíblicas e temáticas através do assistente de inteligência artificial Google Gemini;
  • Prevenir comportamentos abusivos e manter a moderação respeitosa da comunidade.

4. Não Comercialização de Dados (Compromisso Ético)

Compromisso de Fé e Ética: O Koinon Social NUNCA comercializa, vende, compartilha ou aluga dados pessoais para anunciantes terceiros, empresas de marketing ou corretores de dados (data brokers).

5. Armazenamento, Retenção e Criptografia

O aplicativo armazena as informações devocionais e orações de maneira primariamente local no dispositivo através da biblioteca Android Room SQLite.

Qualquer comunicação externa com os servidores de nuvem ocorre obrigatoriamente através de canais criptografados com o protocolo HTTPS e TLS 1.3, assegurando a integridade e sigilo das informações durante a transmissão.

6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Garantimos a você o exercício pleno e gratuito dos seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Verificar quais dados pessoais estão vinculados à sua conta;
  • Correção: Atualizar suas informações cadastrais a qualquer momento no perfil;
  • Portabilidade: Exportar suas anotações e pedidos de oração em formato legível por máquina (JSON ou CSV);
  • Revogação do Consentimento: Desativar o recebimento de notificações ou remover permissões através do painel do Android.

7. Exclusão de Conta e Dados (Direito ao Esquecimento)

Em atendimento aos requisitos obrigatórios da Google Play Console sobre exclusão de conta:

Pelo Aplicativo: Acesse a aba Ferramentas ➔ Política de Privacidade e clique em "Excluir Conta e Dados". O aplicativo removerá instantaneamente todos os registros locais do banco de dados Room.

Por Solicitação Web / E-mail: Para exclusão de dados mantidos em nuvem, envie uma mensagem para privacidade@devoptimizer.com.br ou contato@devoptimizer.com.br informando seu nome de usuário. A solicitação é atendida em até 5 dias úteis sem cobrança de taxas.

8. Proteção e Privacidade de Crianças e Adolescentes

O Koinon é uma plataforma com classificação indicativa livre e familiar. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem a devida orientação e autorização dos pais ou responsáveis legais, obedecendo às diretrizes da COPPA e da Google Play para apps voltados à família.

9. Serviços de Terceiros e Provedores

Para o funcionamento estável do ecossistema, o aplicativo utiliza os seguintes serviços certificados da Google:

  • Google Play Services: Suporte à infraestrutura do sistema operacional Android;
  • Firebase Authentication & App Check: Proteção contra bots, spam e acessos automatizados não autorizados;
  • Google Gemini API: Respostas a perguntas bíblicas contextuais, sem armazenamento de identidade pessoal para treinamento de modelos públicos.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, sugestões ou solicitações legais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Equipe Koinon Social & DevOptimizer
Portal Oficial: https://koinon.devoptimizer.com.br/
E-mail de Contato Oficial: privacidade@devoptimizer.com.br ou contato@devoptimizer.com.br
Jurisdição Principal: República Federativa do Brasil